ONGs educacionais: o privado na brecha do público

Por Fabrício Barros

A parca qualidade dos recursos humanos resulta da necessidade da massificação do ensino fundamental e médio no Brasil, a partir da Constituição de 1988, a qual garantiu o acesso universal à educação. Seu cunho é ‘democratista’, visto que impõe ao Estado o ônus de solucionar num espaço de tempo exíguo um grande déficit educacional, causando um desequilíbrio estrutural, uma vez que a massificação foi – e ainda o é – promovida mesmo diante da carência de pessoal adequado. Seu resultado mais objetivo é a má formação dos educandos e, não raro, educadores tão mal formados que acabam por agravar o quadro vigente.

Com o objetivo de atingir metas grandiosas de diminuição do analfabetismo, mecanismos bizarros como a ‘progressão continuada’ foram criados. Suas conseqüências aí estão: um incrível contingente de pessoas que formalmente têm o diploma do ensino médio ou fundamental, mas que são, inequivocamente, analfabetos funcionais; a má qualidade dos novos profissionais que se formaram na esteira desse processo, que tende a sedimentar a má qualidade da educação pública. Não é preciso ir a muitas escolas para se notar a obtusidade e a falta de domínio sobre o conteúdo de muitos professores.

Com a nossa legislação educacional extremamente liberal, o descrédito do ensino público e gratuito tende a aumentar. Aqueles que podem pagar seguem para o ensino privado. As classes abastadas podem dar as costas ao problema; o trabalhador urbano ou jovem estudante que queira se livrar dessa teia sufocante, recorre, no término do ensino médio, a cursos pagos para complementar sua formação, na esperança de entrar numa boa instituição de ensino superior.

Assim, cria-se um círculo vicioso, que engendra um mercado altamente lucrativo de cursos vestibulares, de escolas privadas e faculdades particulares que fazem não mais que aumentar a desigualdade social. O outro lado da moeda é a indústria de ONG’s pretensamente preocupadas com a melhoria do ensino.

ONG é um nome obscurecedor para entidade privada. Recebem verbas públicas do Estado sem que suas contas sofram auditoria pública. À elite econômica interessa a existência dessas instituições altamente duvidosas: elas abatem do imposto de renda as doações que fazem às ONG’s, diminuindo ainda mais as rendas do Estado. E quais são os resultados práticos das “políticas educacionais” promovidas por esses Frankensteins? Quem não se recorda dos “Circos Escola”? Seu resultado prático mais expressivo foi colocar nas ruas (nos semáforos da capital paulista, por exemplo) pedintes malabaristas. E quem ganhou com isso? Os diretores das ONG’s, que mantiveram seus gordos salários, e as empresas que os financiaram. E quem perdeu? A sociedade.

Todas as ações presentes, e a forma como as políticas públicas têm sido implementadas, apenas privatizam o problema. A carência de qualidade dos quadros continuará a persistir caso uma medida drástica não seja tomada.

Tal medida passa inexoravelmente por uma reorientação de toda a legislação, a fim de fazer com que ao Estado caiba a atribuição exclusiva, bem como a responsabilidade, de prover o ensino em todos os seus níveis. Dessa forma, não haverá possibilidade da elite virar-se para entidades que lhe sejam exclusivas: todos estarão no mesmo sistema. É a única forma de alterar o quadro vigente. E somente será possível com forte mobilização democrática. Ou pela força, coisa que no marco do Estado Democrático de Direito, não é possível.

Fabrício Barros é sociólogo e editor do blog .:totalidade:.

5 comentários

  1. Clara Machado | 18 de Janeiro de 2019 | 

    Olá,
    venho discordar um pouco sobre a questão das ONGs que vc citou no seu post, eu sei que existem várias delas apenas utilizando o dinheiro público ou se beneficiando dos incentivos fiscais para causa própria, sem realmente fazer algo sério e efetivo para educação no Brasil.
    Mas não podemos colocar tudo no mesmo saco. Há ONGs ou instituições sem fins lucrativos que fazem ações sérias, tem mecanismos para medir a eficácia de seus programas e estão com as contas todas em dia e mostram isso de forma transparente.
    Eu trabalho em uma ONG de educação experiencial, mas não estou puxando sardinha para o meu lado, e vejo o trabalho sério que realizamos com instituições parceiras também ligadas a educação e um dos critérios para oferecermos nosssos programas a eles é justamente a transparência e honestidade para com o dinheiro alheio, seja público ou privado.
    Então sugiro uma pesquisa e talvez um post sobre ONG´s ou instituições sem fins lucrativos que tratam a educação de forma séria e respeitosa.
    Abraços.
    Clara Machado
    Ah! encontrei vc na comunidade dos educar para diversidade

     
  2. cinira de paula | 18 de Janeiro de 2019 | 

    Maria clara,você pertence a uma ong?Da educação?´Possivel saber mais?Estou estudando pedagogia no quarto periodo,e realmente tenho vontade de conhecer uma ong,como funciona.
    Fale comigo,quem sabe podemos ser amigas…
    um abraço
    cinira de paula

     
  3. Angela Cristina duprat veloso | 18 de Janeiro de 2019 | 

    Olá,Clara Machado!
    Minha filha tem 11 anos e esta 5ºsérie,mas não sabe ler e nem escrever, gostaria de
    saber como posso ajuda-lá,já passo ela na fonoaudióloga e ela me orientou a procurar uma ong ou uma psicopedagoga,e como você trabalha numa ong,gostaria de saber se você pode me ajudar.
    Obrigado
    Angela Cristina Duprat

     
  4. Fabrício de Almeida Barros | 18 de Janeiro de 2019 | 

    Clara Machado, não há como discordar de que ONG’s sejam organizações privadas. Dizer isso é como dizer que água e óleo se misturam. E mesmo que sejam ‘bem intencionadas’ (sugiro que tal perspectiva é assaz ingênua), são entes privados e dinheiro público não deve estar em mãos privadas – simplesmente porque é público. O gestor do dinheiro público é o Estado não qualquer pessoa ‘bem intencionada’ e, ainda que tais tipos existam, o ônus das demais não as justificam.

     
  5. JORGE EDUARDO B B DE ARAÚJO | 18 de Janeiro de 2019 | 

    Salvador – Bahia, 21 de janeiro de 2010.
    AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
    6ª avenida, nº 600,
    Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador, Bahia, Brasil
    CEP: 41.745-000
    Tel.: (0xx71) 3115.1401 ou 3115.9094

    Secretário de Educação
    Sr. Osvaldo Barreto Filho
    Gabinete da SEC
    Sr. Paulo Pontes da Silva
    Chefe de Gabinete
    Diretoria Geral da SEC
    Sr. Wilton Teixeira Cunha
    Diretor
    Coordenação de Desenvolvimento de Educação Superior
    Senhora Gelcivania Mota Silva
    Coordenadora Executiva
    Superintendência de Recursos Humanos da Educação
    Senhora Claudia Macedo Cruz
    Superintendente

    Petição II

    Ref: QUERO ESTUDAR

    Senhor Secretário de Educação e equipe:
    Senhores,

    Com Base na CF, 1988, que diz “No artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder; b) a obtenção de certidão em repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”
    E na: CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS – Pacto de San José: Onde está convencionado “Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem;”… Adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Parte I – DEVERES DOS ESTADOS E DIREITOS PROTEGIDOS – Capítulo I, que diz: 1. Os Estados Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita a sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.”
    CF, 1988
    O art. 6º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos sociais à educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência Social, proteção à maternidade e a infância e assistência aos desamparados.
    CF, 1988, artigos 205, 206:
    O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que tem como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas…: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo e para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”, JORGE EDUARDO B.BANDEIRA DE ARAÚJO, nascido em 01 de junho de 1988, portador do CPF nº 028.672.525-80 e CI nº 11310211-93 – SSP/Bahia, PARDO, baseado na Lei 11.128, de 28/06/2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos, que diz: “Art. 1° A adesão da instituição de ensino superior ao Programa Universidade para Todos – PROUNI, nos termos da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, dar-se-á por intermédio de sua mantenedora, e a isenção prevista no art. 8° dessa Lei será aplicada pelo prazo de vigência do termo de adesão, devendo a mantenedora comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do Programa, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público”. Que nos assegura o direito grátis a uma bolsa de estudo do Prouni um programa do Governo Federal que concede bolsa de estudo totais ou parciais para alunos de renda baixa em instituições privadas de ensino superior. O Programa Universidade para Todos oferece bolsas de estudos ou à pedido de bolsa por esta Secretaria de Educação do Estado da Bahia e sabendo que outros programas também concedem bolsas de estudos parciais para aqueles que venham de famílias que ganhem até 3 salários mínimos e mesmo não tendo realizado o ENEM ano passado por que estudei com muito sacrifício com o resultado do trabalho e consciência cidadã de minha mãe não conseguir ingressar na faculdade pelo PROUNI devido a esta situação e que cursou o primeiro semestre do Curso de Direito Curso Direito na Faculdade Dom Pedro II no período noturno e impossibilitando por razões socioeconômicas.solicito uma bolsa de estudos senão não poderei ESTUDAR.
    Fui aprovado para o segundo semestre deste curso. E por motivos que fugiram ao nosso controle e com grande dificuldade financeira de minha família desta Petição solicitar agilidade na resolução de minha demanda.
    Recebi da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, Manifestação nº 345038 do SEC que diz e não conclui, respondendo que”
    Ouvidoria Geral do Estado da Bahia para mim
    19 jan (2 dias atrás)
    )
    =================================================
    NÃO RESPONDA ESTE E-MAIL. SUA RESPOSTA NÃO
    SERÁ RECEBIDA.
    =================================================
    Prezado Sr. JORGE EDUARDO BENEVIDES BANDEIRA DE
    ARAÚJO. Em atenção ao seu registro, informamos que este foi encaminhado ao órgão competente, SEC SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, onde serão adotadas as devidas análises e EDUCAÇÃO, onde serão adotadas as devidas análises e providências para a solução do seu pleito.
    Lembramos que a Ouvidoria Geral do Estado também atende gratuitamente às suas ligações através do 0800 284 0011 e ainda pode ser acessada através do site:
    http://www.ouvidoriageral.ba.gov.br.
    Assegurar ao cidadão a oportunidade de participar da administração pública através da Ouvidoria é um dos compromissos do Governo da Bahia. Com suas sugestões, reclamações, denúncias e elogios, estaremos construindo um relacionamento transparente, garantindo o fortalecimento da democracia, e acima de tudo, respeitando os seus direitos de cidadão.
    Cordialmente,
    Ouvidoria Geral do Estado.
    Desculpe senhores mas esta é uma resposta automática que NÃO DEFINE NADA E NEM DAR SEQUENCIA E SOLUÇÃO PARA MEU PROBLEMA SOCIOECONÔMICO E DE EDUCAÇÃO.
    Gostaria de ser informado quais as possibilidades existentes para que eu possa ir além para conseguir resolver minha situação de formação acadêmica e cidadã.
    Se não houver uma resposta que não seja esta mensagem automática continuo para mim sem uma resposta orientadora desta Secretaria de Educação.
    E ainda solicito uma explicação quanto ao “Boletim de Desempenho”/UNEB que apresento cópia abaixo e que não entendi por que a Universidade do Estado da Bahia não me convocou se obtive média e fui classificado conforme informação abaixo com link:

    CONSULTA DE DESEMPENHO

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 202173
    NOME JORGE EDUARDO BENEVIDES B DE ARAUJO
    DOC.ID. 1131021193
    OPÇÕES 1ª Opção: 110 – DIREITO – 2º Sem.-SALVADOR-Turno:Matutino
    2ª Opção: 108 – LETRAS-LIC.: INGLES-SALVADOR-Turno:Noturno
    Língua Estrangeira: Inglês
    Não Optante
    PROVA ESCORE BRUTO ESCORE PADRONIZADO
    Redação 10.50 —
    Português 8.00 6.3242
    L.Estrang. 10.00 7.2115
    Matemática 5.00 5.4465
    C.Humanas 10.00 5.7394
    C.Natureza 11.00 5.9221
    Hab.Esp. — —
    1aOpção Nota Final: 86.70
    Situação: Classificado
    Classificação: 224º Lugar
    Etapa: 2aOpção Nota Final: 86.7000
    Situação: Classificado
    Classificação: 16º Lugar
    LEGENDA
    ESCORE BRUTO: O Escore Bruto corresponde ao número de acertos em cada prova.
    ESCORE BRUTO DA REDAÇÃO: O Escore Bruto da Redação está compreendido em uma escala de 0 a 15 pontos que, somados ao escore bruto das questões objetivas da prova, resultam no escore bruto da Prova de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira/Redação.
    ESCORE PADRONIZADO: Os escores padronizados de cada prova são calculados durante o processamento, considerando-se o desempenho médio dos concorrentes a cada curso/opção de quota.
    ESCORE GLOBAL: O Escore Global é o resultado da soma dos produtos dos escores padronizados de cada prova pelo peso respectivo no curso.
    CLASSIFICAÇÃO: Classificação entre os concorrentes de uma mesma opção de curso/quota.
    SITUAÇÃO DO CANDIDATO NO PROCESSO SELETIVO:
    CONVOCADO/APROVADO: Obteve aprovação dentro das vagas do curso, deve efetivar matrícula.
    CLASSIFICADO/HABILITADO: Classificado mas não convocado por estar acima do limite de vagas do curso/quota.
    ELIMINADO / 1a FASE: Obteve pontuação inferior ao mínimo exigido na Prova de Língua Portuguesa/Literatura, na primeira fase de eliminação (Não possui classificação)
    ELIMINADO / PONTO DE CORTE: Obteve pontuação final inferior à pontuação mínima exigida na fase final do Processo Seletivo (Não possui classificação)
    ELIMINADO / NOTA ZERO: Obteve zero em alguma Prova (Não possui classificação)
    ELIMINADO EM REDAÇÃO: Não Obteve a pontuação mínima exigida para a Redação
    ELIMINADO / AUSENTE: Faltou a qualquer dia de prova (Não possui classificação)

    Outros esclarecimentos: consultec@consultec.com.br
    http://www.consultec.com.br/inscbd/2005insc/nota2.php

    Pede deferimento

    JORGE EDUARDO B. B. DE ARAÚJO
    (original assinado e arquivado) – Manifestação: 345038
    Senha: dkue0894

     

Escreva um comentário: