Polícia Militar e o Fracasso da Ética

por Flávio Tonnetti

Ocupação da Câmara

Embora muito pudesse ser dito sobre o fracasso da ética nas ações do Estado durante os protestos brasileiros – as chamadas jornadas de junho de 2013 – o que me motivou a escrever este texto foi o que aconteceu durante a ocupação da câmara de vereadores do Rio de Janeiro em setembro, uma reivindicação popular que, como evento, podemos considerar como parte deste processo, como continuação da onda concêntrica das grandes marchas que levaram a população às ruas em luta por melhores condições de vida.

Esta ocupação, feita por professores na câmara de vereadores do Rio de Janeiro, tem um caráter paradoxal de difícil dissolução: ao mesmo tempo em que constitui uma reivindicação popular em oposição ou contra o Estado – que poderia ser traduzida na fórmula “Povo versus Estado” – é também um movimento de cisão no interior do próprio Estado já que os professores da escola pública são agentes estatais – traduzindo-se numa forma “Estado versus Estado”.

Mesmo que os professores sejam identificados como agentes estatais, suas reivindicações por uma educação de qualidade, entendida como direito constitucional, os afasta da esfera do poder e os insere no campo simbólico do povo – e são, efetivamente, representantes de um povo excluído e marginalizado, resultado daquilo que o Estado e a sociedade brasileira fez com os trabalhadores da educação e os filhos das classes pobres que dependem da educação pública.

Como agentes do Estado, em busca de melhores condições de trabalho e de carreira, indicam que no interior do próprio Estado – autoritário e pouco democrático – há assimetrias e diferenças de privilégios. Deixam claro que no interior do próprio Estado existem classes muito diferentes de servidores públicos, e que o Estado não é, ao menos aqui entre nós, uma instituição homogênea. Isto significa que, no interior do próprio Estado, como reflexo da sociedade brasileira, há desigualdades sociais e interesses em conflito.

Quando a polícia é chamada para retirar à força os professores, este conflito se coloca ainda mais claramente: não se trata mais de retirar o povo das ruas e, como gado, encurralá-los em direção à prisão ou de volta às suas casas no morro ou nas periferias: trata-se, neste caso, de combater o próprio Estado – Estado autoritário versus Estado democrático.

O que os policiais não percebem é que, igual aos professores que pretendem despejar à força, são eles mesmos, os próprio policiais, também parte deste povo excluído e abandonado. Incapazes de refletir sobre sua própria condição de vida, e buscando cegamente garantir os privilégios das elites responsáveis por também os excluir de uma melhor condição de vida, os policiais identificam-se mais com o braço armado do que com a mente que delibera sobre apertar ou não o gatilho. Vemos então o quanto a educação, contanto que seja capaz de preparar para a vida ética e para cidadania, é necessária num estado democrático – até mesmo para reformar as polícias.

Nas imagens feitas ao vivo pela Mídia Ninja (Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação), além de inúmeros focos de combate, pedidos de calma e clamores por não violência, vemos professores dizendo aos policiais: “seus filhos também estudam na escola pública”. Ao dizerem isso, professores fazem um apelo racional a um interesse individual comum que deveria ser compartilhado pelo policial que se reconhecesse na condição de povo, na condição de pai que tem filhos na escola. Supõem assim uma adesão do policial à causa docente e espera-se, deste modo, que o agente policial que foi interpelado faça uma deliberação racional. Espera-se, neste momento, uma deliberação ética.

A Ética é o campo da escolha racional. E escolhemos como agir porque podemos deliber sobre as motivações e consequências de nossa ação, porque somos capazes de avaliar se nossas ações resultarão numa vida melhor, numa vida mais justa, numa vida de mais oportunidades para todos. Uma ação ética pressupõe agir conforme aquilo que sua própria razão determinar como mais correta, pressupondo para isso o exercício da autonomia e da liberdade.

Quem segue ordens cegamente não delibera, apenas executa, abrindo mão, portanto, da sua capacidade de autonomia e liberdade; abrindo mão da sua humanidade. Incapazes do exercício ético, policiais tornam-se desumanos, tornam-se coisas. As polícias no Brasil foram reificadas pelas cúpulas do poder estatal. Incapazes do raciocínio e da autonomia, os policiais se tornaram menos humanos, pois seguem ordens sem questioná-las e desconhecem as leis que deveriam orientar suas próprias ações. Apenas obedecem a voz de outros, a dos mais poderosos.

A cena da ação policial contra os professores no Rio de Janeiro na câmara dos vereadores choca porque faz visível a desumanização da guerra, uma situação em que os corpos deixam de ser o lugar da vida humana, deixam de ser o lugar da vida racional e política em que o diálogo é a única perspectiva do convencimento. Que isto aconteça numa câmara legislativa, que é o lugar por excelência da escolha racional e da vida pública, onde se deveriam fazer as leis para a melhoria da vida de todos os seres humanos sujeitos a elas, é ainda mais desolador.

Esta desumanização pode ser vista de modo ainda mais radical numa cena em que policiais e professores lutam pela posse do corpo de um homem que está para ser detido. Nesta disputa, que simula uma espécie de cabo de guerra, o corpo em litígio fica nu. A vida nua anunciada por Agamben se coloca com a força da imagem literal. O corpo, puxado de um lado ao outro e que vai perdendo suas roupas, indica que a vida humana ali está anulada; é um objeto da qual podemos dispor. Na casa do povo, como são conhecidas as câmaras legislativas, a vida política se esvazia completamente.

Quando finalmente a população se encontra no lugar que historicamente deveria estar – a câmara legislativa – aumentando a potência da vida política democrática e tornando desnecessários e obsoletos os sistemas representativos e partidários, surge então a figura de um Estado Autoritário, cuja camuflagem democrática nunca nos conseguiu convencer, e boicota a ação do povo, instaurando um clima de guerra que é o oposto da racionalidade política. Quando um espaço geográfico ou físico vale mais do que a vida humana é sinal de que fracassamos na Ética. Se é permitido recorrer à violência para retirar o povo de sua própria casa – o espaço público da câmara dos vereadores – é porque as coisas valem mais do que as pessoas. É porque aceitamos que não só as vidas não valem mais do que as coisas, mas que algumas pessoas valem mais do que outras pessoas. De algumas podemos dispor como coisas. Algumas não têm em si reconhecidas a vida como construção humana. São, portanto, desprovidas de vida. São uma vida nua e valem tanto quanto um objeto a ponto de podermos violentá-las ou descartá-las sem que nenhuma responsabilidade recaia sobre nós. Nenhum poderoso será julgado ou condenado pelo sumiço de Amarildo, o cidadão que, sem qualquer motivo, foi levado a uma unidade de polícia e desapareceu. Ninguém será julgado ou condenado pela violência do Estado que deixou cidadãos cegos nas jornadas de junho. Nenhum governador ou comandante militar será preso pelos massacres da Candelária ou do Carandiru.

É porque algumas vidas valem, outras nem tanto.

2 comentários

  1. Andre Chagas | 18 de Outubro de 2017 | 

    Gostei muito, meu amigo!

     
  2. Flávia Merighi Valenciano | 18 de Outubro de 2017 | 

    Cidadãos que são calados, desnudados, torturados, assassinados em todos os sentidos.

    Ótimo texto. Precisamos de mais pesquisadores e educadores que falem com as vísceras. E gratidão por me trazer Agamben de volta!

     

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